Governo participa de Conferência Nacional de Saúde Mental e Direito

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O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), participou, nesta sexta-feira (10), em São Luís, da solenidade de abertura 3ª Conferência Nacional de Saúde Mental e Direito.

Com o tema "Construindo interfaces e concretizando direitos", o encontro está sendo realizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) e pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), com apoio do Governo do Estado. O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, representou o governador Flávio Dino na mesa de abertura do evento.

A conferência, que acontece até este sábado (11), tem o objetivo de promover uma reflexão sobre as práticas jurídicas, clínicas e administrativas que envolvam usuários de serviços psiquiátricos em situação de privação de liberdade.

O secretário Carlos Lula destacou que o Governo do Estado está à disposição para desenvolver, conjuntamente, as ações voltadas para a garantia dos direitos das pessoas com doença mental.

“Reconhecemos que o Estado tem uma dívida histórica em relação a esse cenário. Por isso, a gestão do governador Flávio Dino está buscando desenvolver políticas públicas para assegurar que os direitos fundamentais sejam respeitados, considerando o princípio da dignidade da pessoa humana. Estamos à disposição das instituições aqui presentes para que, por meio de ações integradas, possamos ampliar o espaço dessas pessoas na sociedade e oferecer a elas condições de uma vida digna”, afirmou o secretário.

O chefe do departamento de Saúde Mental da SES, Márcio Menezes, explicou que a gestão estadual também atua na reinserção de internos do sistema penitenciário, ao convívio social a partir de acompanhamento profissional. “O governo tem investido no acompanhamento das pessoas com doença mental em conflito com a lei. O objetivo é garantir o tratamento adequado e trabalhar para a reinserção dessas pessoas na sociedade, evitando as internações desnecessárias e assegurando os direitos das pessoas”, afirmou Márcio Menezes.

Entre as atividades desenvolvidas no Estado, as ligadas à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída com a finalidade de criar, ampliar e articular pontos de atenção à saúde para usuários de serviços psiquiátricos e com necessidades decorrentes de uso de crack, álcool e outras drogas.

Vinculada ao Departamento de Atenção à Saúde Mental da SES, a Rede realiza o tratamento de 2.200 pessoas, entre acolhidos e atendidos distribuídos nos 75 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), três residências terapêuticas e uma unidade de acolhimento que trabalha junto ao CAPS Álcool e Drogas (AD).

O diretor do Hospital Nina Rodrigues, Ruy Castro, ressaltou o trabalho realizado pelo Estado na área das doenças mentais. “Trabalhamos a humanização nos tratamentos de saúde psicossocial, oferecendo serviços e atividades aos pacientes. Para reforçar esse acompanhamento realizado pelo Estado, estamos articulando, com os municípios e com os familiares, ações que garantam assistência às pessoas com doenças mentais”, disse.

Além de representantes das secretarias de Saúde, Administração Penitenciária, Segurança Pública e dos tribunais de Justiça de Santa Catarina, Goiás e Bahia, participam da conferência membros do Ministério da Saúde, Fórum Nacional de Justiça Juvenil, Conselho Federal de Medicina, Associação Catarinense de Psiquiatria, Ministério Público do Maranhão, Defensoria Pública, Associação dos Magistrados do Maranhão, Escola Superior da Magistratura do Maranhão e da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís.

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