O governo do Estado inaugurou, nesta segunda-feira (27), a 22ª unidade do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor no Maranhão (Procon/MA), desta vez em Barra do Corda, consolidando o projeto de municipalização que irá beneficiar mais de 100 mil consumidores do município e região.
Esta é a segunda unidade do órgão na região central do Estado, que vem somar ao trabalho de defesa do consumidor já realizado pela unidade em Presidente Dutra desde 2015. A nova unidade do Instituto atende dentro da unidade do Viva, na Av. Pedro Neiva de Santana, S/N, bairro Altamira, em frente ao Quartel de Polícia.
Durante a inauguração, o governador Flávio Dino destacou a ampliação do acesso a direitos constitucionais com uma gestão econômica dos recursos públicos. "Estamos governando com seriedade, cuidando de cada centavo do dinheiro público. O segredo é união, parceria”, apontou.
Para o presidente do Procon e diretor-geral do Viva, Duarte Júnior, o projeto de municipalização consolida a garantia dos direitos do consumidor em todo o Estado. “Com a 22ª unidade do Procon em Barra do Corda damos mais um passo firme para assegurar serviços de qualidade em todo o Maranhão”, afirmou.
Fiscalização
Logo após a inauguração, a equipe da unidade em Barra do Corda realizou a primeira fiscalização das agências bancárias da cidade, em parceria com a fiscalização da unidade sede de São Luís. Foram fiscalizadas as agências do Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Bradesco e Caixa Econômica.
Todas as agências infringiram a Lei Estadual 7.806/2002, que estipula o tempo máximo de 30 minutos de espera nas filas de atendimento. Foi ainda constatada a ausência de divisórias de segurança para os terminais de autoatendimento, ausência de bebedouro, de banheiro e do telefone do Procon/MA, bem como da cópia do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local de fácil acesso ao público. Os bancos terão 10 dias para apresentar justificativa e corrigir as irregularidades.
Denúncia
Para fazer uma denúncia o consumidor pode realizar a formalização na unidade localizada no Viva, das 8h às 18h. Os documentos necessários são cópias da identidade, CPF, comprovante de residência e documentos pertinentes à reclamação. Se preferir, a denúncia também pode ser feita pelas redes sociais (instagram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão) ou por meio do aplicativo disponível nos sistemas Android e IOS.
