Três anos depois, linchamento de Fabiane após boato na web pode ajudar a endurecer lei

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A dona de casa Fabiane Maria de Jesus, morta aos 33 anos em 5 de maio de 2014, pode dar nome a uma lei que tenta punir quem incita crimes pela internet. Espancada até a morte por moradores de Guarujá, onde morava, Fabiane foi acusada de praticar magia negra com crianças após uma notícia falsa espalhada pelas redes sociais.

O boato gerado em uma página no Facebook e um retrato falado da dona de casa rapidamente se espalharam pelas redes, juntamente com histórias falsas e relatos mentirosos de quem afirmava ter testemunhado os sequestros. O projeto que tramita no Congresso prevê aumentar em 1/3 a punição quando a incitação a crimes ocorrer pela internet ou por meio de comunicação de massa (saiba mais ao fim do texto).

Quando foi morta, testemunhas chegaram a dizer que ela carregava um livro de magia negra nas mãos, e não a Bíblia que costumava levar quando ia à igreja. Ela foi amarrada e agredida por dezenas de pessoas, mas somente cinco foram identificadas e condenadas pelo assassinato.

Quase três anos após sua morte, uma das fotos de seu linchamento tem sido compartilhada juntamente à de uma criança sob a manchete: “Mulher é linchada até a morte após violentar neném com soda cáustica”.




Post sobre mulher linchada até a morte é compartilhado com foto de vítima de linchamento em Guarujá, litoral de SP (Foto: Reprodução/Facebook)

A notícia é real. O linchamento ocorreu em Anadia, agreste de Alagoas, em março deste ano. Mas a foto que a estampa é falsa. Na verdade, a vítima do espancamento foi Ana Luiza Caetano da Silva, de 40 anos, atacada momentos depois de jogar ácido no bebê e sua mãe.

O G1 entrou em contato com a Delegacia de Anadia, que confirmou o caso. O linchamento ocorreu em março deste ano. Ana Luiza foi morta pela mãe do bebê, a madrasta dela e duas amigas após ter jogado o ácido.

Segundo o inquérito, havia uma rusga entre as vizinhas, e a vítima tinha problemas mentais. A mãe do bebê colocou a criança em sua frente para se proteger do líquido. Em seguida, as quatro assassinaram a vítima. O bebê ainda está internado, sob proteção do Conselho Tutelar. As quatro estão no presídio Santa Luzia, em Maceió, e vão responder por homicídio qualificado.

Aguardando recursos

Em Morrinhos, bairro onde ocorreu o linchamento em Guarujá, o marido de Fabiane ainda tenta se recuperar, mas prefere não fazer declarações. Segundo o advogado da família, Airton Sinto, a família está reorganizada e aguarda o julgamento dos recursos dos cinco condenados pelo assassinato. “Penas altíssimas. Sob o ponto de vista legal, justas”, afirma o defensor sobre duas condenações de 40 anos de prisão, uma de 30 anos e outra duas a 26 anos.

Ironicamente, os vídeos postados nas redes por pessoas que filmaram o linchamento ajudaram a identificar os réus. “A gente só conseguiu as identificações porque os próprios munícipes estavam gravando com os celulares. E foi cruzando com roupa, tatuagem, chinelo. Mas é pouquíssimo, porque muito mais gente participou”, diz o advogado.

Já o dono da página “Guarujá Alerta”, que propagou a falsa notícia, virou testemunha protegida no processo. Segundo o advogado, como não havia previsão legal, ele não podia responder pelo linchamento. Além disso, a família de Fabiane preferiu não processá-lo por danos morais. “Eles não queriam ganhar dinheiro com isso.”

A página, no entanto, foi retirada do ar logo após o caso, e jamais foi reativada. Nela, eram postados vários boatos que circulavam pela região.

Vídeo mostra resgate de Fabiane Maria de Jesus, espancada em Guarujá, SP; ela morreu dois dias depois

Projeto de lei

Nesta terça-feira (28), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o PL 7544/14, que prevê aumentar em 1/3 a punição quando a incitação a crimes ocorrer pela internet ou por meio de comunicação de massa. A proposta vai agora ao plenário da Casa.

A intenção da proposta original era criar um novo tipo penal para quem incita violência por meio de rede social ou de qualquer veículo de comunicação virtual, mas o relator do projeto entendeu que esse crime já existe. Por isso, optou por um endurecimento da pena. A nova lei, se aprovada, deve alterar o Código Penal.

“A incitação virtual atinge muitas pessoas ao mesmo tempo e é muito mais grave que a incitação de uma única pessoa”, argumentou o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). O projeto foi apresentado pelo deputado Ricardo Izar (PP-SP) a pedido do advogado da família de Fabiane.

“Esperamos a aprovação, mesmo com essa alteração, para pelo menos criar o temor de que essa conduta é um crime. E queremos que a lei tenha o nome da Fabiane”, afirma. “Infelizmente, a repercussão de que não se passava de um boato não foi a mesma do retrato falado”, diz a justificativa do projeto.

‘É ou não é?’, seção de fact-checking (checagem de fatos) do G1, tem como objetivo conferir os discursos de políticos e outras personalidades públicas e atestar a veracidade de notícias e informações espalhadas pelas redes sociais e pela web. Sugestões podem ser enviadas pelo VC no G1, pelo Fale Conosco ou pelo Whatsapp/Viber, no telefone (11) 94200-4444, com a hashtag #eounaoe.



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